Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E/OU ERRO MATERIAL. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL.

I. Caso em exame: Embargos de declaração opostos contra acórdão que examinou ação de embargos à execução, na qual a parte embargante impugnou a incidência da taxa CDI cumulada com juros remuneratórios e outros encargos financeiros, alegando abusividade. A sentença afastou a cumulação da CDI com os juros remuneratórios e determinou a aplicação da taxa Selic como índice de correção monetária. No entanto, a ementa do acórdão embargado consignou, equivocadamente, que a sentença teria aplicado o IGP-M como índice de correção.... (Continua)