Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 640.9613.4100.2392

1 - TJSP Agravo de instrumento - Embargos à execução - Indeferimento da justiça gratuita - Hipossuficiência não demonstrada - Presunção de veracidade da declaração que cede diante de elementos objetivos contrários - Sinais exteriores incompatíveis com a alegada situação de pobreza - Decisão mantida - Recurso desprovido

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