Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REDIRECIONAMENTO DO FEITO E PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REEDIÇÃO DE QUESTÕES JÁ DEFINITIVAMENTE DECIDIDAS. EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA. art. 508, CPC.

Inegável ter-se operado a coisa julgada e sua eficácia preclusiva, na forma do art. 508, CPC, tanto em relação à questão atinente ao redirecionamento do feito, quanto no que se refere à prescrição intercorrente, por se tratar de temáticas já definitivamente decididas em momento anterior.  ... (Continua)