Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Responsabilidade civil. Gratuidade de justiça. Insurgência autoral contra a negativa de concessão do benefício. Não acatamento. Ao deferimento da benesse não basta simples observação da declaração de pobreza. Presunção de veracidade emanada da afirmação de hipossuficiência econômica que pode ceder diante de elementos objetivos em sentido contrário. Ausência, na hipótese em testilha, de comprovação idônea da insuficiência de recursos. Ao revés, circunstâncias do caso concreto que desautorizam a outorga da assistência judiciária gratuita. Decisão mantida. Recurso não provido