Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA DE FRUTOS E RENDIMENTOS. EXECUÇÃO MENOS GRAVOSA. FUNÇÃO ECONÔMICA DO IMÓVEL RURAL. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL. EXCESSO DE PENHORA. MANUTENÇÃO PROVISÓRIA DA PENHORA. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a penhora de 30% dos frutos e rendimentos de propriedade rural, determinando a nomeação da parte executada como depositária fiel. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO ... (Continua)