Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. NULIDADE DE CITAÇÃO POSTAL NÃO COMPROVADA. ENTREGA DE AR A TERCEIRO EM CONDOMÍNIO. PRESUNÇÃO DE VALIDADE.

Agravo de Instrumento interposto contra decisão que rejeitou impugnação à execução. O agravante alega nulidade da citação realizada por Aviso de Recebimento (AR), assinado por terceiro supostamente não autorizado, e questiona a higidez do título executivo judicial. O agravado, Banco BRB, defende a regularidade da citação e a validade do título, amparando-se em jurisprudência do STJ. ... (Continua)