Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO -

Impetração visando o reconhecimento de constrangimento ilegal, com a consequente soltura do acusado - Questões acerca da validade da decisão que havia decretado a prisão temporária restam superadas pela superveniência da prisão preventiva - No mais, há motivação idônea para a constrição cautelar - Necessidade de resguardo da ordem pública, em face da gravidade concreta dos fatos - Motivação fútil, recurso que dificultou a defesa das vítimas e emprego de arma de fogo, com diversidade de disparos - Insuficiência das medidas cautelares diversas - Irrelevância das condições pessoais favoráveis - Ausência de ilegalidade e teratologia - Ordem denegada... (Continua)