Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - Cancelamento de hipoteca e outorga de escritura definitiva - Hipoteca decorrente de financiamento tomado pela construtora - Inteligência da Súmula 308 do C. STJ - Hipoteca ineficaz perante o compromissário comprador - Cancelamento acertadamente determinado - Recurso desprovido.
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