Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO  DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DO FILHO DOS LITIGANTES EM 25% DA RENDA LÍQUIDA DO DEMANDADO.

ALÉM DA OBRIGAÇÃO PARA COM O FILHO MENOR, PARA QUEM FORAM FIXADOS OS ALIMENTOS EM QUESTÃO, O ALIMENTANTE AINDA MANTÉM O PAGAMENTO DOS ALIMENTOS EM PROL DE SEU FILHO MAIOR DE IDADE, NO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO. ... (Continua)