Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA E INDÉBITO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELO DO AUTOR. REQUER MAJORAÇÃO DO DANO MORAL E QUE SEJA DADO BAIXA DO DÉBITO VINCULADO AO PRÓPRIO CPF. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA DA SENTENÇA. MAJORAÇÃO DO DANO MORAL EM MELHOR ADEQUAÇÃO AO PRÍNCIPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.