Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMPROCEDÊNCIA - INTANGIBILIDADE -
As provas produzidas no feito demonstram que a aquisição realizada pelos autores não contemplou a área objeto da ação e, assim sendo, não há falar em prática de esbulho pelos réus - Sentença mantida - Recurso desprovido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote