Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Prestação de Serviço de Empreitada - Ação de Indenização - Alega o autor que foi contratado pelas requeridas para prestação de serviço de pedreiro, ocorre que após a realização da obra, as requeridas entraram em contato informando defeito na parte elétrica, que em razão disso, começou uma discussão entre as partes, sendo que ré difamou e caluniou o autor - Sentença de improcedência - Apelação do autor, requerendo a condenação das requeridas ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 - Exame: Descabimento - Dano moral não configurado - Não restou comprovado nos autos o dano moral suportado pelo autor - Mero aborrecimento do cotidiano, além disso, o valor pretendido implicaria no enriquecimento indevido do apelante - Decisão bem fundamentada e dentro da legislação processual - Precedentes desta C. 27ª Câmara de Direito Privado - Sentença mantida - RECURSO IMPROVIDO... (Continua)