Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A PESSOA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. IMPRONÚNCIA. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS COLHIDOS NA FASE DE INSTRUÇÃO PRELIMINAR, ACERCA DA AUTORIA DO CRIME. IMPRONÚNCIA MANTIDA. ELEMENTOS INSUFICIENTES À ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 155. ELEMENTOS INFORMATIVOS COLHIDOS NA INVESTIGAÇÃO, OS QUAIS NÃO RESTARAM CONFIRMADOS EM JUÍZO. CIRCUNSTÂNCIA QUE IMPOSSIBILITA A TRANSPOSIÇÃO À SEGUNDA FASE PROCEDIMENTAL (IUDICIUM CAUSAE). AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DA AUTORIA NO CASO CONCRETO. 

APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DESPROVIDA.... (Continua)