Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE TERCEIRO - CARACTERIZAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO. -

Improcedência - Embargantes adquiriram imóvel pelo qual já eram proprietários de fração ideal, dos próprios sobrinhos. - Sobrinhos dos adquirentes herdaram cota pertencente aos genitores falecidos, e detinham o conhecimento dos autos do cumprimento de sentença desde a intimação ocorrida no final de 2020, bem como apresentaram exceção de pré-executividade em 18/03/2021 e devidamente habilitados aos autos em 16/08/2021. - Transmissão do imóvel ocorrida em comarca distinta do local em que o bem se encontra, e tal transmissão ocorreu em 13/06/2022, um ano após todo o conhecimento do tramite processual. - Conluio familiar com a intenção de manter o bem no seio familiar, conforme previsto anteriormente. - Inteligência do art. 792, IV, CPC e Súmula 375/STJ. - Sentença mantida - Apelo Desprovido... (Continua)