Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE DISCREPÂNCIA SIGNIFICATIVA COM A TAXA MÉDIA DO MERCADO À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação do autor objetivando a reforma integral da sentença que julgou improcedentes os seus pedidos, em suma, pela inexistência de abusividade ou ilegalidade na conduta da instituição financeira/ré, ora apelada, em especial no que tange à taxa de juros prevista no contrato de refinanciamento pactuado entre as partes. ... (Continua)