Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 639.8292.5557.1715

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. PORTOCRED. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA. OMISSÃO VERIFICADA.

1. VERIFICADA A OCORRÊNCIA DE OMISSÃO COM RELAÇÃO ÀS PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA.... ()

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