Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO AUTORAL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. RECURSOS DESPROVIDOS.
Ação de obrigação de não fazer cumulada com pedido de indenização e tutela antecipada movida pelo ECAD contra TMM LOCAÇÃO E EVENTOS LTDA. visando a abstenção do uso de obras artísticas sem autorização e o pagamento por utilizações passadas. ... ()
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