Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADA CIVIL - OFENSAS PROFERIDAS POR MEIO DE APLICATIVO DE MENSAGENS - INSULTOS RECÍPROCOS - INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL - RECURSO DESPROVIDO.

dano moral se caracteriza pela ofensa a direitos da personalidade, sendo necessário que a conduta do agente cause abalo significativo à dignidade da vítima. ... (Continua)