Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DAER. ACIDENTE DE TRÂNSITO. BURACO NA RODOVIA. DANOS MATERIAIS DEMONSTRADOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ENTE PÚBLICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
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