Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. RECURSO DEFENSIVO. SIGILO NO ROL DE TESTEMUNHAS APRESENTADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA A PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
I. CASO EM EXAME:... ()
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