Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA SOBRE IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO. ÔNUS DA PROVA DO CREDOR. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO DA PENHORA OU PROVA DA MÁ-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de Instrumento interposto por Giovani Maiolini Neto contra decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha, que, em sede de embargos de terceiro, deferiu tutela de urgência pleiteada por M.R.T.L. suspendendo qualquer ato de constrição sobre o imóvel de matrícula 48.325. O agravante sustenta a existência de fraude à execução, alegando que o genitor da embargante alienou o bem a um terceiro que, posteriormente, o doou à agravada, com cláusula de usufruto vitalício em favor do doador. ... (Continua)