Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES. SUPERVENIÊNCIA DA CONVOLAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM FALÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PARCIAL PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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