Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DOS RÉUS. MONTANTE CONDENATÓRIO DEVIDO INTEGRALMENTE. QUITAÇÃO INTEGRAL POR UM DOS CODEVEDORES DESOBRIGA OS DEMAIS. VÍCIO INEXISTENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS.

1. Embargos de declaração opostos pela TIM S/A. nos quais alega a ocorrência de contradição no julgado que deu parcial provimento ao recurso inominado para afastar a condenação a título de danos morais em relação ao requerido Cartão BRB S/A.... (Continua)