Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - SEPARAÇÃO DE CORPOS - AFASTAMENTO DO CÔNJUGE DO LAR CONJUGAL - HISTÓRICO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MEDIDA PROTETIVA ANTERIORMENTE CONCEDIDA - RECONDUÇÃO DO AGRESSOR AO LAR - COABITAÇÃO FORÇADA - RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA, PSÍQUICA E MORAL DA AGRAVANTE - PROTEÇÃO À MULHER - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO - DEFERIMENTO PARCIAL DA TUTELA RECURSAL - POSSIBILIDADE - DECISÃO REFORMADA EM PARTE.

separação de corpos e o afastamento do cônjuge do lar conjugal podem ser deferidos como tutela de urgência no âmbito da ação de divórcio, sobretudo quando presentes elementos que evidenciem histórico de violência doméstica e risco à integridade da parte agravante. ... (Continua)