Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INC. II, C.C. ART. 14, INC. II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DA DEFESA. 1) PLEITO DE DESPRONÚNCIA POR AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. DESACOLHIMENTO. INDICATIVOS SUFICIENTES DE QUE O RÉU DESFERIU DISPARO CONTRA A VÍTIMA, QUE O RECONHECEU. VERSÃO CORROBORADA PELA SOGRA DO OFENDIDO, QUE PRESENCIOU OS FATOS. VERTENTE PROBATÓRIA QUE DEVE SER AVALIADA PELOS JURADOS. 2) PEDIDO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. INVIABILIDADE. INDICATIVOS QUE O RÉU TERIA EFETUADO DISPARO PORQUE A VÍTIMA TENTOU APARTAR BRIGA ANTERIOR. QUESTÃO A SER DIRIMIDA PELOS JURADOS. 3) ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DE EXECUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO, COM FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À DEFENSORA DATIVA.- O

Júri Popular é o juiz natural dos crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados. O recurso em sentido estrito permite que o Tribunal de Justiça altere a decisão de pronúncia. Isto, tão somente quando verificável manifesto equívoco ou evidente contrariedade ao ordenamento jurídico - circunstâncias ausentes do presente caso.... (Continua)