Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISIONAL DE ALIMENTOS - TRINÔMIO POSSIBILIDADE/ NECESSIDADE/ PROPORCIONALIDADE - CAPACIDADE FINANCEIRA DA ALIMENTANTE - QUANTUM ARBITRADO NA SENTENÇA - ADEQUAÇÃO - RECURSO PROVIDO.

Impõe-se, na espécie, a redução dos alimentos e o arbitramento com base no salário mínimo, tendo em vista a situação de desemprego da alimentante; ... (Continua)