Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA. FRAUDE À EXECUÇÃO. PENHORA DE IMÓVEL. POSSIBILIDADE. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA.
1. PARA O RECONHECIMENTO DA FRAUDE À EXECUÇÃO, FAZ-SE NECESSÁRIO O REGISTRO DA PENHORA NA MATRÍCULA DO BEM ALIENADO OU A PROVA DA MÁ-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE, CONFORME PREVISÃO DA SÚMULA 375/STJ. ... ()
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