Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO. AMEAÇA. INJÚRIA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE FORAGIDO. REQUISITOS PRESENTES. A DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA POSSUI FUNDAMENTAÇÃO HÍGIDA, INEXISTINDO QUALQUER VÍCIO. PRESENÇA DE CONDIÇÕES PESSOAIS EVENTUALMENTE FAVORÁVEIS, COMO PRIMARIEDADE, RESIDÊNCIA E TRABALHO, QUE NÃO IMPEDEM A PRISÃO PREVENTIVA, NOTADAMENTE QUANDO PRESENTES ELEMENTOS A INDICAR A MEDIDA, TAMPOUCO A PRISÃO ATENTA CONTRA O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. ​EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL NÃO VERIFICADO. O FATO OCORREU EM 24/07/2024, SENDO A PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA MESMA DATA. O EXPEDIENTE FOI REMETIDO EM 24/09/2024 E ESTÁ COM VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A ANÁLISE DE EVENTUAL OFERECIMENTO DE DENÚNCIA. GIZE-SE QUE, ALÉM DE DESRESPEITAR AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, O PACIENTE ESTÁ ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, COM A PRISÃO PREVENTIVA ATÉ O MOMENTO SEM CUMPRIMENTO. LOGO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM EXCESSO DE PRAZO OU EM NULIDADE. PRISÃO NECESSÁRIA PARA ASSEGURAR A ORDEM PÚBLICA, A INCOLUMIDADE DA VÍTIMA, BEM COMO A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PACIENTE QUE SEGUE FORAGIDO. INSUFICIENTE A APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS, NO CASO CONCRETO.

ORDEM DENEGADA. ... (Continua)