Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO. PENAL. CRIMES DE TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. DECRETO CONDENATÓRIO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA, OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO, DIANTE DA FRAGILIDADE PROBATÓRIA, EM AMBOS OS PROCESSOS E, NO QUE TANGE AO 0248210-27.2022.8.19.0001, PRETENDE, SUBSIDIARIAMENTE, O REDIMENSIONAMENTO DA SANÇÃO DO DELITO ASSOCIATIVO.
-Quanto ao apelo apresentado nos autos da ação penal 0094013-17.2022.8.19.0001 ... ()
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