Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS PROCESSUAL CIVIL. TEMA 1.184, STF, E RESOLUÇÃO 547, CNJ. FEITO EXECUTIVO EM CURSO. FACULTATIVIDADE.

As providências extrajudiciais previstas no Tema 1.184, STF, e na Resolução 547, CNJ, quanto às execuções em curso, revelam-se de facultativa adoção pelo credor, não as alcançando modo imperativo, descabido o indeferimento da inicial, com a subsequente extinção do feito, em caso negativo.... (Continua)