Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Plano de saúde. TEA. Tratamento multidisciplinar ABA. Psicologia. Fonoaudiologa. Terapia ocupacional especializada em integração sensorial. Recurso da seguradora. Alegações de (i) carência securitária, ante a não comprovação de urgência do tratamento, (ii) desobrigação de custear o tratamento fora da rede credenciada, pela existência de profissionais e estabelecimentos aptos no catálogo do plano; e (iii) não obrigatoriedade de fornecer o tratamento experimental requerido pelos apelados. Urgência e emergência relatados no relatório médico. Prerrogativa do profissional médico, e não da seguradora. Comprovação efetiva da recusa em indicar estabelecimento da rede credenciada ou de cobrir o tratamento em estabelecimento particular. Tratamento que encontra respaldo médico e jurisprudencial. Majoração da verba honorária. Desprovimento do recurso