Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO DO AUTOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DISCUSSÃO SOBRE O QUANTUM ARBITRADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO DE R$ 5.000,00 QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E DE ACORDO COM O PARÂMETRO DESTA CÂMARA. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO. APELAÇÃO DA RÉ. NULIDADE DE CITAÇÃO. DESCABIMENTO. GRUPO ECONÔMICO. CARTA DE CITAÇÃO ENCAMINHADA AO ENDEREÇO DO RÉU E EM CONFORMIDADE COM A CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO. LEGITIMIDADE AD CAUSAM PRESENTE. NEGATIVA DE USO DE BANHEIRO PÚBLICO A FUNCIONÁRIO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DEVIDA. AFRONTA AO DIREITO DE PERSONALIDADE DO AUTOR. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO