Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO E DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JUÍZO QUE RECONSIDEROU A DECISÃO E DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. NÃO CONHECIMENTO.

Agravo de Instrumento objetivando reforma da decisão que não deferiu a tutela antecipada para determinar que o réu retire o nome da autora da plataforma SERASA LIMPA NOME e dos cadastros de restrição ao crédito. ... (Continua)