Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - AMPLIAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.

Para a concessão de tutela antecipada de urgência, cabe ao autor comprovar a presença dos elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco para o resultado final do processo. Constatada a necessidade de dilação probatória para aferir se, de fato, o veículo foi adquirido com vício oculto, impõe-se o indeferimento do pedido de ampliação da tutela de urgência outrora deferida.... (Continua)