Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DEPOIMENTO DE INFORMANTE - VALOR PROBATÓRIO RELATIVO - COLISÃO TRASEIRA - CULPA PRESUMIDA - AUSÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE AFASTÁ-LA.

O depoimento de informante, por ser prestado por pessoa interessada no desfecho da lide, possui valor probatório relativo, devendo ser analisado em conjunto com os demais elementos dos autos e apenas quando complementar outras provas. Na colisão traseira, presume-se a culpa do condutor do veículo que colide na parte posterior do automóvel à sua frente, cabendo-lhe produzir prova capaz de afastar tal presunção.... (Continua)