Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 638.0662.5992.2641

1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADOR PROVISÓRIO. INTERESSE PROCESSUAL. EXISTÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA.

I. CASO EM EXAME1. Apelação interposta contra sentença que extinguiu, sem resolução do mérito, ação de procedimento comum na qual o autor pleiteia sua nomeação como administrador provisório da Igreja Evangélica Holines Coreana de Brasília. O juízo de primeiro grau considerou ausente o interesse processual, fundamentando-se na suposta vitaliciedade dos mandatos da diretoria, nos termos do estatuto da entidade.... ()

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