Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. DEFEITO NO AIRBAG DO PASSAGEIRO OCORRIDO APÓS ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO FABRICANTE.

Cinge-se a controvérsia recursal em apurar se a fabricante possui responsabilidade pelos danos causados por defeito no veículo apresentado no airbag do passageiro e analisar o cabimento e o quantum indenizatório por dano moral. ... (Continua)