Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS. PROVA DE AUTORIA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.
I. CASO EM EXAME:Apelação cível interposta contra sentença que condenou os réus ao pagamento de indenização por danos morais e materiais em razão de violação de direitos autorais, pela utilização não autorizada de fotografias da autora em sites de propriedade dos réus. ... ()
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