Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE -COMPOSSE - PROVA - SERVIDÃO DE PASSAGEM - PROVA PERICIAL. -

Provada a composse em imóvel rural, o que também se extraí da prova pericial produzida, ao compossuidor que exerce posse de área específica e que não tem acesso à via pública, deve-se garantir a manutenção de posse dessa área e acesso à via pública, para que o imóvel rural possa cumprir sua função social.... (Continua)