Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. MODALIDADE EXTRAORDINÁRIA. IMÓVEL URBANO. JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO POR CONFINANTE. ALEGAÇÃO DE QUE O MEMORIAL DESCRITIVO APRESENTADO PELO AUTOR NÃO RESPEITA AS DIMENSÕES DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA APELANTE CONSTANTES DA MATRÍCULA. REJEIÇÃO DA TESE. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. POSSIBILIDADE DE SOMA DE POSSE. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR NÃO DEMONSTRADO. ÔNUS PROBATÓRIO. ART. 373, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)