Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 637.8071.3405.1613

1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. HOME CARE. SUBSTITUIÇÃO À INTERNAÇÃO HOSPITALAR. REQUISITOS NÃO EVIDENCIADOS. SENTENÇA REFORMADA, POR MAIORIA.

I. Caso em exame... ()

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