Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. COBRANÇA DE DIFERENÇAS DO PASEP. INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO CARACTERIZADA.
1.Autora que é aposentada e percebe proventos de duas fontes. Contracheque juntada aos autos que indica rendimentos brutos de cerca de R$ 17 mil reais. Declaração de imposto de renda com rendimentos tributáveis de mais de R$ 150 mil reais. ... ()
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