Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CORTE DE ENERGIA. PRIVAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. HONORÁRIOS ADEQUADOS. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.
I. CASO EM EXAME. 1.Apelação cível contra sentença acolheu o pedido de indenização por dano moral em virtude da interrupção do fornecimento de energia elétrica. ... ()
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