Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO IMEDIATO NA INSTÂNCIA REVISORA. RETORNO DO PROCESSO AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU.

Ação indenizatória ajuizada em desfavor de sociedade imobiliária e de Oficiais do Registro Notarial e de Imóveis, que se funda na alegação de defeito no serviço prestado pelos demandados, a par de ausência da eficácia e da segurança dele esperadas, com consequente fraude em prejuízo material e moral da demandante. ... (Continua)