Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIVÓRCIO. ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES. CARÁTER TEMPORÁRIO. CASO CONCRETO. IDADE AVANÇADA. AUSÊNCIA DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. READEQUAÇÃO DO VALOR. PARTILHA. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. VEÍCULO FINANCIADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

1. A obrigação de prestar alimentos, recíproca entre ex-cônjuges ou ex-companheiros, decorre do princípio constitucional da solidariedade e do dever de mútua assistência, sendo o valor fixado com fundamento no binômio necessidade/possibilidade.... (Continua)