Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA, CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS. PLEITO DE GUARDA COMPARTILHA E DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS. DOIS FILHOS MENORES. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA.
1. A guarda compartilhada, trazida com a Lei 11.698/08, foi alçada à modalidade prioritária de exercício do poder familiar. Essa preferência deve ser compreendida sob a perspectiva da preservação dos interesses da criança e do adolescente. ... ()
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