Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. PASEP. DIFERENÇAS DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADOS AOS VALORES DEPOSITADOS. COMPLEXIDADE. NECESSIDADE DE EXAME TÉCNICO SOBRE A METODOLOGIA DE CÁLCULO DO BANCO DEPOSITÁRIO. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. MANUTENÇÃO. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO.
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