Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO EMPRESARIAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. APURAÇÃO DE HAVERES. DATA DA RETIRADA DO SÓCIO. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. JUROS PELA TAXA SELIC. RECURSOS PROVIDOS.

Apelações cíveis interpostas, respectivamente, por EDUARDO JONES LOBATO DA SILVA e GRAINFIELDS PRODUTOS NATURAIS LTDA. (apelação principal) e por LÚCIO MAURO DE SOUZA COELHO (apelação adesiva), contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação de dissolução parcial de sociedade com apuração de haveres. A sentença declarou a dissolução parcial da sociedade empresária Grainfields Produtos Naturais Ltda. determinou a apuração de haveres do sócio retirante com base no valor patrimonial apurado em balanço de determinação, e fixou o pagamento à vista, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. ... (Continua)