Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 JUSTA CAUSA. PROPORCIONALIDADE NÃO VERIFICADA. NÃO DEMONSTRADA.

A dispensa por justa causa, por seu caráter excepcional e gravoso, exige prova robusta e inequívoca da falta cometida, além da observância de requisitos como imediatidade, gradação de penalidades e proporcionalidade entre a infração e a sanção aplicada. No caso, a empregadora não oportunizou ao empregado o direito de se manifestar sobre os fatos, tampouco comprovou a existência de conduta dolosa ou recalcitrante. O objeto encontrado (faca de cozinha em mochila pessoal) era de uso doméstico e não configurava, por si só, falta grave. Ausentes os pressupostos legais e convencionais para a penalidade extrema, impõe-se a manutenção da sentença que reconheceu a nulidade da justa causa e deferiu as verbas típicas da dispensa imotivada. ... (Continua)