Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA RESPONSABILIDADE. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS CONDENATÓRIOS EXORDIAIS E RECONVENCIONAIS. RECURSO DESPROVIDO.

Uma vez que insuficientes os elementos de prova, no caso concreto, para elucidar a responsabilidade pelo acidente automobilístico objeto da lide, não é possível o acolhimento, por falta de comprovação do direito reclamado (art. 373, I do CPC), dos pedidos condenatórios exordiais e reconvencionais. ... (Continua)